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AUSÊNCIA AO TRABALHO

RELEMBRE OS DIAS QUE SE PODE DEIXAR DE COMPARECER AO SERVIÇO DE ACORDO COM A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: I – até 2 (dois) … Continuar lendo

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VOLUME DE TV

A LEI No 10.222, DE 9 DE MAIO DE 2001, prescreve: “Art. 1o Os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens padronizarão seus sinais de áudio, de modo a que não haja, no momento da recepção, elevação injustificável … Continuar lendo

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BEM DE FAMÍLIA

O imóvel residencial próprio do casal,  ou  da  entidade  familiar,  é impenhorável se nele residam, salvo nas hipóteses previstas na Lei nº 8.009, de 29.03.1990,   dentre  elas  a  obrigação  decorrente  de  fiança  concedida  em contrato de locação. http://www.soleis.adv.br/bemdefamilia.htm

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capacete de motoqueiro

Quantos motoqueiros morrem por não usarem capacete? Quantas pessoas de bem morrem assassinadas por motoqueiros que usam capacete? Dúvida sobre a obrigatoriedade do uso do capacete.

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SALÁRIOS – DIFERENÇA

Só para se ter uma ideia de como estão as diferenças salariais na velha e surpreendente república brasileira. Para dirigir carros no Senado, um motorista ganha até R$19 mil, enquanto um comandante de fragata da Marinha recebe R$ 8 mil … Continuar lendo

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ORDEM DO MÉRITO CABANAGEM

  No dia de hoje (17.12.10), na Assembléia Legislativa do Estado do Pará, foram agraciadas várias personalidades com a ORDEM DO MÉRITO CABANAGEM, que destina-se  a galardoar pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que pelos seus serviços nas suas esferas … Continuar lendo

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NA MINHA SALA SOU EU QUEM MANDO

  “O Brasil já possui duas leis contra o cigarro, ambas aprovadas em 1996, mas ainda pouco praticadas. A intenção dos legisldores é arrochar o cumprimento das leis, com pesadas multas para o comércio, as instituições e até para as … Continuar lendo

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